sexta-feira, 26 de julho de 2013

Nova Lei da Pesca Lúdica 2013 - Decreto de lei nº 101/2013 Ratificação da Lei

Muito em breve deixaremos todos os dados com as alterações mais significativas explicadas para poderem entender melhor. Para já fica o link do Diário da república em que está a ratificação da lei, ontem publicada na Série I.


Lei da pesca Lúdica e Desportiva 2013
Decreto Lei nº 101/2013


Sem alaridos pessoal, tudo foi feito para proteger os nossos interesses, e a ANPLED fez tudo o que pôde para não deixar piorar o que existia e melhorar em alguns pontos a lei existente, dentro do possível. Lutar contra "adamastores" é sempre complicado.

Vamos portanto aguardar a Portaria com toda a calma, sem entusiasmos de maior ou depressões de maior. Tudo indica ser uma ratificação positiva no geral, e que muito foi batalhada por alguns membros da Anpled em prol do vosso futuro lúdico.

6 comentários:

  1. Olá a todos,

    Ontem já tinha tido a oportunidade de ler o novo decreto lei e realmente temos que aguardar pela portaria mas uma coisa é certa, trás para uma alteração de peso...

    O artigo 7º, passa a proibir a venda de espécimes capturados na pesca lúdica, medida que aprovo na plenitude mas que me cheira a pedido por parte dos profissionais.

    Nunca pesquei para a balança, nunca vendi um peixe, nada tenho contra quem o faz, mas esses arrisca-se a partir de agora a multas mais pesadas.

    Falta saber se as entidades competentes continuarão a sua incompetência de nada fiscalizar e tudo permitir, falta também saber quando se acaba com os delitos constantes cometidos pelos profissionais, cercos a 20 metros da costa, redes a 30 metros, artes criminosas e capturas ilimitadas, sem respeito de medidas, enfim, demasiadas situações ilegais que todos conhecemos, as autoridades também e pouco se faz para resolver.

    Não acredito que se mude realmente qualquer coisa, pois falta alterar o mais importante, a mentalidade de quem governa e a sua capacidade em criar uma fiscalização verdadeiramente efectiva!!!

    É só para Inglês ver toda esta treta!!!

    Um abraço.

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  2. Olá Armando, eu há muito que tenho as directrizes da nova lei, estando em silêncio por ter que esperar por resultados finais e porque pertenço a direcção da ANPLED e sou uma pessoa de palavra.
    Existem algumas/poucas alterações para já conhecidas.
    Muda a forma das licenças, passando a nacionais, acabou o local.
    Passa a ser obrigatório o uso do colete numa embarcação.
    Sei que a pesca da Enguia vai ser proibida.
    Sobre isso que falas óbvio que são pressões da classe profissional e tenho que estar de acordo apesar de achar que se há fiscalização tem que ser para todos.

    Vamos esperar sem pressas, com tranquilidade.

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  3. Sinceramente,esta Lei, a mim, nada de mais diz.

    Parece-me ser mais do mesmo.

    Pelo que fui ouvindo ao longo dos ultimos tempos, parece que se estava (generalizadamente) à espera de uma alteração de fundo à Lei reguladora. NÃO É isso que temos. Temos uma Lei que pouquíssimo altera, e nada inova. Se era para isto, ao menos não aumentassem desmesuradamente a expectativa do "pescador-comum"...!

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  4. E uma "alteração de fundo" seria o quê?

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  5. paramim com esto digo tudo e uma treta como este pais esta não vamos a lado algum seija com o que for meos amigos etc,,,,,

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  6. boa noite a todos!

    gostaria de saber se se pode pescar com nove anzois numa só linha estando a pescar so com uma linha.

    obg. cps. fabio alexandre

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