Comunicado ANPLED
Na sequência do pedido de audiência formulado pela ANPLED ao Sr. Secretário de Estado do Mar, pedido esse fundamentando pela sua discordância para com a adulteração da proposta emanada do Grupo de Trabalho e para com parte da legislação publicada no decreto-lei 101/2013 de 25 de Junho, bem como das suas preocupações com a portaria que se aguarda publicação, teve a mesma lugar no dia 05/09/2013, pelas 11h, nas instalações daquela Secretaria.
Após formulação do referido pedido de audiência, entendeu esta direção, dar conhecimento da sua posição aos restantes membros do grupo de Trabalho, tendo alguns deles manifestado solidariedade para com a posição da ANPLED e disponibilizando-se para participar na aludida audiência.
Assim estiveram presentes e em representação de, os abaixo enunciados:
- Pela Secretaria de Estado do Mar: Exmo. Senhor Secretário de Estado do Mar (Dr. Manuel Pinto de Abreu), Dr. Luis Vicente
- Pela ANPLED: João Borges, Luis Nabais
- Pelas Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa: David Rosa
- Pela PONG PESCA: Catarina Grilo
- Pela APECATE: José Saleiro
- Participou ainda na audiência o Sr. Deputado do PSD Mário Simões, eleito pelo círculo eleitoral de Beja.
O Sr. Deputado começou por apresentar as razões da sua presença, dando especial relevo, às suas preocupações e empenho na resolução das questões inerentes à legislação da pesca lúdica.
Antecipadamente conhecedor dos assuntos que a ANPLED pretendia ver debatidos na audiência o Sr. Secretário de Estado começou por abordar a questão dos auxiliares individuais de flutuação na pesca embarcada, afirmando que essa situação seria clarificada através e com a publicação da portaria, a qual traduziria a proposta do Grupo de Trabalho, proposta, que faz menção ao uso desses meios, apenas e só, quando a bordo da embarcação esteja apenas um praticante.
Alertado para o facto de o decreto-lei 101/2013 estar em vigor e de a Autoridade Marítima poder emitir as coimas nele previstas, informou, que iria informar e esclarecer esta entidade através de uma circular.
Posteriormente versou sobre a proposta do Grupo de Trabalho, da criação da Comissão de Acompanhamento da lei da pesca lúdica, declarando que embora a mesma não tenha sido incluída no decreto-lei 101/2013, não foi “descartada” e que a mesma fará parte de uma entidade a criar e que coordenará todas as atividades no mar.
Embora no pedido de audiência solicitado pela ANPLED, não consta-se o tema Carta de Pescador para as Áreas Marinhas Protegidas, o Senhor Secretário de Estado, abordou o tema e expôs as razões para a sua não inclusão no decreto-lei, declarando-se contrário a medidas burocráticas, principalmente quando envolvem várias entidades e sem que tais medidas estejam perfeitamente definidas.
Inquirido sobre a portaria, o Sr. Secretário de Estado declarou, que a mesma está a ser ultimada, pelo que a sua publicação estará para breve. Acerca deste tema, declarou ainda, que não se irá repetir o ocorrido com o decreto-lei e que antes da sua publicação, a portaria seria enviada ao Grupo de Trabalho.
A ANPLED, agradece ao Senhor Secretário de Estado a forma como foi recebida naquela Secretaria, bem como o empenho que tem colocado na resolução das questões relacionadas com a pesca lúdica e desportiva.
A ANPLED, agradece ainda aos restantes membros do Grupo de Trabalho, principalmente àqueles que através da sua solidariedade, demonstraram preocupação, empenho e determinação, na consolidação da melhoria das condições da prática da pesca lúdica e desportiva.
A Direção
2 comentários:
Ao ler este artigo fico na duvida das capacidades reais de quem defende os interesses dos pescadores.
Por esta ordem de ideias ainda estávamos no tempo em que todos andávamos sem cintos de segurança nas estradadas e só os devíamos usar nas auto-estradas.
A falta de consciência de quem comanda e defende os pescadores é gritante e profundamente lamentável, o colete é obrigatório na grande maioria dos países evoluídos, onde os direitos e protecção dos cidadãos está em primeiro lugar.
Deveria ser considerado uma medida de segurança, tomada em consciência, mas luta-se contra isso... é o pais que temos e ainda há quem se queixe dos governantes, sinceramente não me consigo rever nestas histórias, se é isto com um colete salva-vidas nem quero imaginar o que terá sido defendido...
Será que já vai ser legal pescar para a balança???? Ou, com sorte ainda se altera a medida mínima do robalo para 20cm porque não se consegue pescar peixe maior...
Mas que raio de mentalidade, como é isto possível actualmente????
Olá Armando, compreendo o que defendes, mas... Nem todos pensamos igual e neste caso e embora eu até tenha sido dos que nãoi achei totalmente descabido o uso de coletes, também não sou contra a situação ser revista. Não gosto de sensionalismos, julgo que deve haver equilíbrio entre o sentir e o fazer...
O uso de coletes só para a pesca lúdica não faz sentido, caso a medida fosse adoptada, devia ser para toda e qualquer embarcação, coisa que não é. No entanto é obrigatório ter na embarcação logo é um mal menor, o problema é outro, bem mais a frente, que passa pela pouca sensibilização de quem anda de barco de não os ter à mão.
A tua pergunta de pescar para a balança é um pouco digamos extremista. Já se pesca para a balnaça, o problema não está na lei somente, mas na pouca fiscalização existente, e para isso tanto faz existir medidas legais como não existir entendes.
Pessoalmente sou dos que defendo um equilíbrio para que todas as classes possam pescar em paz e felizes. A nossa ideia nem sempre pode/deve imperar. A sociedade é imensa e embora por vezes mal, a maioria deve imperar.
Também não levando a mal, não compares o cinto de segurança com a situação do barco, eu ando de barco regularmente e nada tem a ver. é uma comparação sem sentido.
Mas como é óbvio respeito a tua opinião, e convido-te a apareceres numa assembleia da ANPLED onde podes expor todas as tuas ideias e pareceres. Eu que muito refilava com a associação, foi o que fiz, apareci e dei a cara em prol do que acredito.
Um forte abraço aí para o Norte para toda a tua malta.
Filipe.
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