Segundo a portaria n.º170-A/2014, publicada ao final da noite de quarta-feira, «o ‘stock’ de longueirão, lingueirão ou navalha na zona sul [do país] foi considerado pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] como sobreexplorado, o que recomenda uma interdição desta pescaria até que uma nova avaliação indique a recuperação dos bancos desta espécie».
Assim, «até ao final de dezembro de 2015» é proibida a «captura, manutenção a bordo e descarga de longueirão, lingueirão ou navalha (Ensis siliqua e Pharus legumen)».
Além disso, «tendo em conta que o aumento dos limites de descarga da amêijoa-branca e pé-de-burrinho capturada pelas frotas que pescam com ganchorra foi objeto de parecer favorável do IPMA, considerando que os mesmos não põem em causa a respetiva sustentabilidade, quer na zona sul, quer na zona ocidental norte, procede-se à alteração do atual regime de pesca no que diz respeito aos referidos limites, sem prejuízo de qualquer ajuste que se venha a revelar prudente à luz da próxima avaliação do estado dos recursos».
Os limites máximos de captura por espécies e por embarcação passam a ser de 250 quilos por dia de amêijoa-branca, o mesmo acontecendo para o pé-de-burrinho, enquanto o lingueirão ou navalha está interdita.
- No entanto segundo esta nova lei, aparenta ser possível a apanha pelo pescador lúdico, pois a referencia visa a pesca profissional
- Aguardam-se mais desenvolvimentos
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